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Política de Privacidade do processo seletivo e rematrícula do Centro Universitário Assunção

 

Essa política tem o objetivo de apresentar as finalidades e os tratamentos dos dados pessoais que são coletados no cadastro dos Processos Seletivos para os cursos de Graduação e Pós-graduação do Centro Universitário Assunção – UNIFAI, bem como dos alunos que realizarão rematrícula.

Trata-se de um complemento à Política de Privacidade já publicada no site da Fundação São Paulo, onde é apresentada, de forma geral, como a Instituição realiza o tratamento dos dados pessoais que são coletados diariamente.

Os dados pessoais coletados, nesse momento, são utilizados para compor o cadastro do aluno junto à Instituição, quando de sua aprovação e matrícula no curso escolhido.

 

Por se tratar de uma Instituição de Ensino Superior, é necessária a utilização de alguns dados pessoais para a elaboração de relatórios do perfil dos titulares que estão vinculados a ela.

Para os cursos de graduação, após a confecção desses relatórios, a Instituição faz o encaminhamento das informações necessárias aos órgãos superiores do Governo Federal, como o INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, cujo objetivo é promover estudos, pesquisas e avaliações periódicas sobre o sistema educacional brasileiro, com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área.

Os dados que compõem esses documentos são apresentados de forma genérica e anonimizada, impossibilitando a identificação dos sujeitos.

Entre eles estão os dados referentes à naturalidade, nascimento e informações sociais. Esse mesmo material pode ser utilizado pela Instituição, com o objetivo de analisar o perfil geral dos candidatos que demonstram interesse pelos cursos oferecidos e, com isso, garantir que os cursos possam ir ao encontro do perfil identificado e criar comunicações mais assertivas.

 

2.1 DADOS BÁSICOS E DOCUMENTOS

O nome e as informações do documento de identidade são usados para identificação do seu titular. O número do CPF e o endereço são utilizados para a geração da cobrança junto à instituição financeira responsável.

Nos processos seletivos nos quais a nota do ENEM for necessária, o número do CPF será usado para consultar essa informação junto ao órgão público que detém essa informação.

 

2.2 DADOS DE CONTATO

Esses dados são utilizados para orientar e informar o candidato sobre o Processo Seletivo, bem como, para entrar em contato com o candidato ou familiares, em caso de urgência, ou outro aviso necessário. Também podem ser utilizados para enviar informações do UNIFAI e seus cursos, de acordo com o interesse do titular.

Alunos

Os dados são utilizados para comunicação institucional sobre o início das atividades acadêmicas, envio das orientações para o primeiro acesso ao Portal Acadêmico e de boletos, convites de eventos que possam ser de interesse do titular, bem como meios de contato da instituição para divulgar informativos da reitoria e da secretaria, recuperação de senha do sistema e outros.

O telefone também é obrigatório para geração de nota fiscal eletrônica (NFe), conforme exigência da Secretaria da Fazenda.

 

2.3 INFORMAÇÕES ADICIONAIS – DADOS SENSÍVEIS

A Instituição realizará a coleta de dados sensíveis (artigo 5º, inciso II, da LGPD) como: (i) cor; e (ii) raça, para que sejam gerados os relatórios exigidos pelas autoridades superiores, como o INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e o MEC – Ministério da Educação.

Os dados coletados também serão utilizados para a formulação de ações estratégicas e políticas de ações afirmativas da Universidade, como por exemplo, a oferta de estágios com o viés de inclusão. Além dos dados sensíveis elencados acima, a Instituição coletará informações sobre eventuais deficiências dos candidatos (física, auditiva, fala, visual, intelectual, reabilitado (BR) e outras).

Esses dados serão utilizados para adequar suas instalações e equipe para melhor atender os seus titulares.

Nessa situação, também serão gerados dados indicadores de políticas inclusivas, exigidas por entidades públicas, sempre respeitando-se a anonimização dos dados, especialmente os definidos como sensíveis.


Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o Titular dos dados pode apresentar, a qualquer momento, solicitações baseadas nos seguintes direitos, mediante requisição expressa:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular dos dados;
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular dos dados;
  • Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a compartilhamos os seus dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa;
  • Revogação do consentimento.

Para esses diretos serem exercidos deverá ser enviado uma requisição por intermédio do canal de ouvidoria (link da plataforma no final desta política), para posterior avaliação e adoção de providências necessárias.


Por exigência das autoridades superiores (INEP e MEC) ou para a utilização de mecanismos para melhor atender as necessidades dos titulares, faz-se necessário o compartilhamento de alguns dados coletados.

Procuramos fazer esse procedimento da maneira mais segura que temos à disposição.

Seguem as entidades, com as quais os dados pessoais podem ser compartilhados:

Candidatos

  • Instituição financeira (cobrança);
  • Ferramentas para gestão de relacionamento com o Titular dos dados (CRM), comunicação e marketing

Alunos

  • São Paulo Transporte S/A (SPTrans) - (Emissão de carteira de transporte);
  • Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) - (Emissão de carteira de transporte intermunicipal, quando o aluno manifestar interesse);
  • MEC - Ministério da Educação;
  • INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (somente para graduação);
  • FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (somente para graduação e quando o aluno manifestar interesse);
  • Instituição financeira (cobrança);
  • Secretaria da Fazenda (para emissão de NFe - Nota Fiscal Eletrônica);
  • Empresas que oferecem oportunidades de estágio (quando o aluno manifestar esse interesse).


A exclusão dos dados é um direito do titular dos dados. Dependendo de cada caso, esse procedimento pode ser realizado de maneira automática ou por solicitação do seu titular.

Alguns dados não poderão ser excluídos, pois existem regulamentações e legislações que exigem a conservação deles.

Candidatos

  • Os dados digitais dos candidatos do processo seletivo serão excluídos no prazo de 5 (cinco) anos automaticamente.
  • Caso o titular deseje excluir os seus dados antes desse prazo, será necessário realizar a solicitação pelo canal da ouvidoria.
  • Para descadastrar o e-mail será necessário cancelar a inscrição no final do próprio e-mail recebido, e se não houver essa opção, responder o e-mail pedindo o descadastramento.

Alunos

  • Caso o aluno queira excluir os seus dados, será necessário formalizar essa solicitação na ouvidoria.

Essa política pode sofrer alterações, as quais serão divulgadas na forma da lei.

Última atualização 23/02/2021


Em caso de dúvida sobre esta política de privacidade ou sobre outro assunto relacionado à proteção de dados pessoais, realizado pela Fundação São Paulo, entre em contato conosco pelo e-mail: protecaodedados@fundasp.org.br.

Para solicitações, acessar a ouvidoria da Fundação São Paulo:
https://www.pucsp.br/fundasp/ouvidoria/index.html