Essa política tem o objetivo de apresentar as finalidades e os tratamentos dos dados pessoais que são coletados no cadastro dos Processos Seletivos para os cursos de Graduação e Pós-graduação do Centro Universitário Assunção – UNIFAI, bem como dos alunos que realizarão rematrícula.
Os dados pessoais coletados, nesse momento, são utilizados para compor o cadastro do aluno junto à Instituição, quando de sua aprovação e matrícula no curso escolhido.
Por se tratar de uma Instituição de Ensino Superior, é necessária a utilização de alguns dados pessoais para a elaboração de relatórios do perfil dos titulares que estão vinculados a ela.
Para os cursos de graduação, após a confecção desses relatórios, a Instituição faz o encaminhamento das informações necessárias aos órgãos superiores do Governo Federal, como o INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, cujo objetivo é promover estudos, pesquisas e avaliações periódicas sobre o sistema educacional brasileiro, com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área.
Os dados que compõem esses documentos são apresentados de forma genérica e anonimizada, impossibilitando a identificação dos sujeitos.
Entre eles estão os dados referentes à naturalidade, nascimento e informações sociais. Esse mesmo material pode ser utilizado pela Instituição, com o objetivo de analisar o perfil geral dos candidatos que demonstram interesse pelos cursos oferecidos e, com isso, garantir que os cursos possam ir ao encontro do perfil identificado e criar comunicações mais assertivas.
2.1 DADOS BÁSICOS E DOCUMENTOS
O nome e as informações do documento de identidade são usados para identificação do seu titular. O número do CPF e o endereço são utilizados para a geração da cobrança junto à instituição financeira responsável.
Nos processos seletivos nos quais a nota do ENEM for necessária, o número do CPF será usado para consultar essa informação junto ao órgão público que detém essa informação.
2.2 DADOS DE CONTATO
Esses dados são utilizados para orientar e informar o candidato sobre o Processo Seletivo, bem como, para entrar em contato com o candidato ou familiares, em caso de urgência, ou outro aviso necessário. Também podem ser utilizados para enviar informações do UNIFAI e seus cursos, de acordo com o interesse do titular.
Alunos
Os dados são utilizados para comunicação institucional sobre o início das atividades acadêmicas, envio das orientações para o primeiro acesso ao Portal Acadêmico e de boletos, convites de eventos que possam ser de interesse do titular, bem como meios de contato da instituição para divulgar informativos da reitoria e da secretaria, recuperação de senha do sistema e outros.
O telefone também é obrigatório para geração de nota fiscal eletrônica (NFe), conforme exigência da Secretaria da Fazenda.
2.3 INFORMAÇÕES ADICIONAIS – DADOS SENSÍVEIS
A Instituição realizará a coleta de dados sensíveis (artigo 5º, inciso II, da LGPD) como: (i) cor; e (ii) raça, para que sejam gerados os relatórios exigidos pelas autoridades superiores, como o INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e o MEC – Ministério da Educação.
Os dados coletados também serão utilizados para a formulação de ações estratégicas e políticas de ações afirmativas da Universidade, como por exemplo, a oferta de estágios com o viés de inclusão. Além dos dados sensíveis elencados acima, a Instituição coletará informações sobre eventuais deficiências dos candidatos (física, auditiva, fala, visual, intelectual, reabilitado (BR) e outras).
Esses dados serão utilizados para adequar suas instalações e equipe para melhor atender os seus titulares.
Nessa situação, também serão gerados dados indicadores de políticas inclusivas, exigidas por entidades públicas, sempre respeitando-se a anonimização dos dados, especialmente os definidos como sensíveis.
Histórico