Essa política tem o objetivo de apresentar as finalidades e os tratamentos dos dados pessoais que são coletados no cadastro dos Processos Seletivos para os cursos de Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.
Por se tratar de uma Instituição de Ensino Superior, é necessária a utilização de alguns dados pessoais para a elaboração de relatórios do perfil dos titulares que estão vinculados a ela.
Após a confecção desses relatórios, a Instituição faz o encaminhamento das informações necessárias aos órgãos superiores do Governo Federal, como o INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, cujo objetivo é promover estudos, pesquisas e avaliações periódicas sobre o sistema educacional brasileiro, com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área.
Os dados que compõem esses documentos são apresentados de forma genérica e anonimizada, impossibilitando a identificação dos sujeitos.
Entre eles estão os dados referentes à naturalidade, nascimento, informações sociais, educacionais e profissionais.
Esse mesmo material pode ser utilizado pela Instituição, para analisar o perfil geral dos candidatos que demonstram interesse pelos cursos oferecidos e, com isso, garantir que os cursos possam ir ao encontro do perfil identificado e criar comunicações mais assertivas.
2.1 DADOS BÁSICOS E DOCUMENTOS:
O nome e as informações do documento de identidade são usados para identificação do seu titular.
O número do CPF e o endereço são utilizados para a geração da cobrança junto à instituição financeira responsável.
Nos processos seletivos nos quais a nota do ENEM for necessária, o número do CPF será usado para consultar essa informação junto ao órgão público que detém essa informação.
2.2 DADOS DE CONTATO:
Esses dados serão utilizados para orientar e informar o candidato sobre o Processo Seletivo, bem como, para entrar em contato com o candidato ou familiares, em caso de urgência, ou outro aviso necessário. Também podem ser utilizados para enviar informações da PUC-SP e seus cursos, de acordo com o interesse do titular.
Alunos
Os dados são utilizados para comunicação institucional sobre a programação da recepção de calouros e envio das orientações para o primeiro acesso ao Portal Acadêmico, envio de boletos, convites de eventos que possam ser de
interesse do titular, bem como meios de contato da instituição para divulgar informativos da reitoria, recuperação de senha do sistema e outros.
O telefone também é obrigatório para geração de nota fiscal eletrônica (NFe), conforme exigência da Secretaria da Fazenda.
2.3 INFORMAÇÕES ADICIONAIS – DADOS SENSÍVEIS:
A Instituição realizará a coleta de dados sensíveis (artigo 5º, inciso II, da LGPD) como: (I) cor; e (II) raça, para que sejam gerados os relatórios exigidos pelas autoridades superiores, como o INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e o MEC – Ministério da Educação.
Os dados coletados também serão utilizados para a formulação de ações estratégicas e políticas de ações afirmativas da Universidade, como por exemplo, a oferta de estágios com o viés de inclusão.
Além dos dados sensíveis elencados acima, a Instituição coletará informações sobre eventuais deficiências dos candidatos (física, auditiva, fala, visual, intelectual, reabilitado (BR) e outras).
Esses dados serão utilizados para adequar suas instalações e equipe para melhor atender os seus titulares.
Nessa situação, também serão gerados dados indicadores de políticas inclusivas, exigidas por entidades públicas.
A exclusão dos dados é um direito do titular dos dados. Dependendo de cada caso, esse procedimento pode ser realizado de maneira automática, ou por solicitação do seu titular.
Alguns dados não poderão ser excluídos, pois existem regulamentações e legislações que exigem a conservação deles.
Candidatos
Os dados digitais dos candidatos do processo seletivo online serão excluídos no prazo de 4 (quatro) anos automaticamente.
Caso o titular deseje excluir os seus dados antes desse prazo, será necessário realizar a solicitação no canal da ouvidoria.
Para descadastrar o e-mail é preciso cancelar a inscrição no final do próprio e-mail recebido, e se não houver essa opção, responder o e-mail pedindo o descadastramento.
Alunos
Caso o aluno queira excluir os seus dados, será necessário formalizar essa solicitação na ouvidoria.
Histórico