COMITÊ DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO DA FUNDASP: LASTRO HISTÓRICO
É no contexto da sexta geração da já longa história do direito à privacidade e da proteção de dados que se insere a criação do Comitê da FUNDASP

A evolução da sociedade da informação, cujas bases estão centradas na obtenção e tratamento de dados como ativos informacionais tanto por entidades privadas como pelas públicas, estabeleceu novas relações econômicas, sociais e jurídicas e colocou em curso um colossal movimento de discussão de novas questões de naturezas éticas e comportamentais, provocando os mais diversos setores das sociedades das diferentes épocas a darem respostas aos novos conceitos e novas demandas.

Na sucessão geracional, já lá se vão seis gerações.

O conceito de privacidade nasce com a ascensão da classe burguesa e é deste período o clássico artigo dos advogados estadunidenses Louis Brandeis e Samuel Warren, The right to privacy, publicado na Harvard Law Review, em 1890.

Não havia, à época, aspiração de universalidade a tal direito: sua inspiração foi, portanto, estritamente estratificada, individualista e patrimonialista, tendo-se como certo que “poverty and privacy are simply contradictoires” (¹), isto é, pobreza e privacidade são simplesmente contraditórias.

Até o ponto em que hoje nos encontramos, - 6ª geração -  depois de um feérico e ininterrupto avanço das tecnologias digitais e do processamento e armazenamento de dados, há um complexo e interessante trajeto, já registrado em razoável literatura. Fato é que os alicerces da regulação protetiva foram irreversivelmente alterados. Surgiram variadas formulações, dentre as quais a que chamava a atenção para o fato de que a privacidade transcendia o interesse meramente individual, buscando afirmar o valor social do conceito de privacidade e atrelando-o ao interesse público.

A lei brasileira – LGPD nº 13.709/2018 – posiciona-se, pois, como componente da sexta geração de leis de proteção de dados, preenchendo a lacuna da geração anterior relacionada à ausência da previsão de instrumentos de tutela coletiva que pudessem conferir concretude e universalidade à dimensão coletiva. Com isto, consolida o deslocamento eficiente do centro regulatório para o aspecto coletivo, possibilitando amplos meios de tutela processual coletiva.

É dentro deste escopo que surge o Comitê de Segurança de Informação da FUNDASP: sintonizado ao que há de mais evoluído e progressista no que se refere à transparência e proteção de dados institucionais, o que coloca cada um dos colaboradores da FUNDASP e suas mantidas no mais avançado polo de segurança conceitual e prático quanto à proteção e privacidade de seus dados, inclusive incorporando aspectos da proteção de dados que nem estão ainda completamente regulamentados em lei geral.

Workshop do dia 26/04/22: o vídeo deste workshop, realizado entre membros do Comitê e a consultoria externa contratada para este fim, será em breve disponibilizado para todos os colaboradores, funcionários e professores.

ERRATA: referente à composição do Comitê, em nota divulgada no Radar FUNDASP anterior, nº 07, o Comitê é atualmente composto pela DTI, Controladoria, DRH, DPO e Integridade, e não por todos os setores das mantidas, como foi informado naquela edição.

(¹) A.M. BENDICH. “Privacy, Poverty and Constitution. Report for the Conference on the Lawof the Poor”, University of California at Berkeley, 1966, pp. 4,7.

“O BRASIL NÃO É UMA MONARQUIA PRESIDENCIAL ABSOLUTISTA”
“Os pobres e as camadas mais vulneráveis da população são os que precisam da maior atenção dos governantes” (D. Odilo Pedro Scherer)

A CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, irá fazer 70 anos em outubro deste ano de 2022.
Foi a terceira Conferência Episcopal Católica do mundo, criada por autorização da Santa Sé. Desde então, no Brasil, toda vez que a CNBB se pronuncia, a sociedade brasileira – e não só a comunidade católica – param para escutar.

E, mais uma vez, a entidade não se furtou a se debruçar e se posicionar em relação às questões mais aflitivas e candentes que dilaceram o país neste ciclo tão grave quanto decisivo que estamos vivendo: em artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo no último dia 14 de maio, o Cardeal D. Odilo Pedro Scherer, Arcebispo de São Paulo, relata e compartilha análises, preocupações e diretrizes da Assembleia Geral Anual da entidade, realizada em fins de abril passado, que reuniu mais de 300 bispos de mais de 270 dioceses de todo o Brasil.

No artigo, além das referências de pesar pelos danos e perdas provocados pela epidemia de Covid 19, D. Odilo também se refere à “preocupação do episcopado diante do quadro grave enfrentado pelo Brasil, atualmente, com o crescimento da desigualdade social, da miséria e até da fome, num país que é o segundo maior exportador de alimentos do mundo”.

Refere-se, também, à vulnerabilidade patente dos “indígenas, quilombolas e populações das periferias das cidades”.

E vocaliza uma pergunta que é de todos nós: “Aonde nos levará o clima de tensão e polarização ideológica que constatamos há algum tempo entre nós? ”

O artigo alerta, ainda, para a crucial importância da eleição de governadores e parlamentares, cuja escolha afinada com os ideais democráticos deve ser tão bem observada quanto a escolha para o cargo presidencial, porque “O Brasil não é, afinal, uma ‘monarquia presidencial absolutista’, de um único governante”, crava resolutamente o artigo.

Para acesso à íntegra do texto use o link: http://arquisp.org.br/arcebispo/artigos-e-pronunciamentos/brasil-esperança-e-apreensao

FUNDASP CONTRATA SERVIÇO DE “ÁREA PROTEGIDA”
“Área Protegida”, como é popularmente conhecido, é um plano de atendimento médico corporativo com cobertura para urgências e emergências médicas para funcionários, clientes, visitantes e prestadores de serviço que estiverem dentro do endereço da empresa

A Fundação São Paulo, através da Divisão de Recursos Humanos/Departamento de Benefícios, acaba de ampliar a rede de proteção à saúde para os campi da cidade de São Paulo e para todos os seus colaboradores e circunstantes.

A DRH comunica que a FUNDASP contratou a empresa STAREX para o serviço de “Área Protegida”, visando agilizar os atendimentos de urgência e emergência. Esse atendimento funciona 24 horas e proporcionando agilidade e segurança em qualquer ocorrência de saúde que exija a rápida remoção do paciente para uma rede hospitalar.

A liberação das viaturas de atendimento é imediata e, com isto, será possível atender o paciente com eficiência e rapidez.

O acionamento de ambulâncias deverá partir dos (as) diretores (as) de campus, bombeiros (as) ou enfermeiras (as).

Maiores informações podem ser obtidas com a enfermeira do Trabalho Andrea, pelo telefone 3670.3332.

LULA NA PUC-SP
Será no dia 31 de maio próximo

O ex-presidente Lula, atual candidato a presidente da República no pleito de outubro, e primeiro colocado em todas as pesquisas de intenção de votos divulgadas até agora, fechará o mês de maio com sua presença na PUC-SP, em um evento que envolve a Editora Boitempo.

O evento será no TUCA, dia 31 de maio, uma terça feira.

Maiores detalhes serão amplamente divulgados pelos canais da PUC-SP e da FUNDASP.

DIÁLOGOS FUNDASP TRAZ ÉRIKA HILTON
Vereadora Érika Hilton foi a mulher mais bem votada em todo o país em 2020, com mais de 50 mil votos. É a primeira mulher trans eleita para a Câmara dos Vereadores de São Paulo. Tem 29 anos e estudou Pedagogia e Gerontologia na Universidade Federal de São Carlos (SP).

Érika Hilton será a entrevistada de junho do programa Diálogos FUNDASP.

O encontro acontecerá no dia 14 de junho, terça-feira, no Tucarena, às 20h.

O grupo de entrevistadores será posteriormente informado.

O evento, como sempre, é presencial, ao vivo e de portas abertas para o público interno e externo.