10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos

O dia 10 de dezembro, data em que a comunidade internacional celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, marca a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) em 1948. Mais do que uma efeméride, esta data nos convoca, ano após ano, a refletir sobre o projeto ético, político e civilizatório que sustenta a dignidade humana como valor inalienável.

Celebrar o 10 de dezembro significa reconhecer conquistas históricas, mas também assumir os desafios contemporâneos que se impõem às sociedades democráticas, entre eles, o desafio transversal de educar para os direitos humanos. Educar instituições, comunidades, lideranças, agentes públicos e a sociedade em geral não é tarefa pontual; é um compromisso permanente que exige diálogo, escuta ativa e corresponsabilidade entre sociedade civil, instituições, governos e Estado.

Em um mundo marcado por desigualdades persistentes, discursos de ódio, violações de direitos e retrocessos civilizatórios, a educação em direitos humanos torna-se um instrumento essencial para fortalecer culturas de paz, justiça e inclusão. Ela permite que instituições revejam práticas, aprimorem mecanismos de acolhimento, enfrentem discriminações estruturais e promovam ambientes seguros, pluralistas e respeitosos. Ao mesmo tempo, capacita cidadãos e cidadãs a reconhecerem seus direitos, defenderem os direitos de outras pessoas e atuarem de forma crítica na vida pública.

A construção de uma sociedade que respeite a dignidade humana exige ação conjunta e coordenada. A sociedade civil desempenha papel fundamental ao denunciar violações, mobilizar comunidades e pautar agendas transformadoras. Instituições devem ampliar o diálogo como espaços de produção de conhecimento, formação ética e intervenção social. Essa tarefa tem responsabilidade central na promoção de pesquisas, políticas e práticas que ampliem o letramento em direitos humanos. O governo e o Estado, por sua vez, devem assegurar políticas públicas consistentes, estruturantes e intersetoriais, que garantam proteção, participação e justiça social.

Assim, o 10 de dezembro não é apenas um marco histórico: é um chamado à ação. É o lembrete de que a dignidade humana como princípio fundante da Declaração Universal e da Constituição brasileira que só se concretiza plenamente quando direitos são conhecidos, vivenciados e respeitados no cotidiano institucional e social.

Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania da Fundação São Paulo