Em 04\/04\/2024, a 4\u00aa Turma do TRF-3\u00aa Regi\u00e3o, em sess\u00e3o presidida pela Desembargadora M\u00f4nica Nobre, julgou, por unanimidade, a imunidade de recolhimento do PIS por parte da Funda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo\/FUNDASP, ratificando o entendimento do Supremo Tribunal Federal. H\u00e1 que se destacar a robustez do voto do Desembargador Marcelo Saraiva acerca dos argumentos trazidos pela FUNDASP.<\/p>\n
Reconheceu-se, assim, o estrito cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a excel\u00eancia do trabalho de filantropia, bem como a absoluta regularidade fiscal e documental da Funda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O referido processo tramita h\u00e1 24 anos na justi\u00e7a brasileira e contou tamb\u00e9m com senten\u00e7a favor\u00e1vel em primeira inst\u00e2ncia. Anote-se que se trata de vit\u00f3ria jur\u00eddica de suma import\u00e2ncia para a administra\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo, al\u00e9m de medida de justi\u00e7a em favor desta mantenedora.<\/p>\n
Agradecemos o esfor\u00e7o e a dedica\u00e7\u00e3o de todos os que trabalharam nesta empreitada, ao longo de tantos anos, diante dos expressivos valores financeiros envolvidos, garantindo assim a continuidade da miss\u00e3o social da Funda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo, na sa\u00fade, na assist\u00eancia e na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em 04\/04\/2024, a 4\u00aa Turma do TRF-3\u00aa Regi\u00e3o, em sess\u00e3o presidida pela Desembargadora M\u00f4nica Nobre, julgou, por unanimidade, a imunidade de recolhimento do PIS por parte da Funda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo\/FUNDASP, ratificando o entendimento do Supremo Tribunal Federal. H\u00e1 que se destacar a robustez do voto do Desembargador Marcelo Saraiva acerca dos argumentos trazidos pela FUNDASP. […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":923,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-564","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fundasp"],"yoast_head":"\n